Questões de Concurso

Diante do crescimento exponencial das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no Brasil e no mundo, o Congresso Nacional passou a discutir, em 2024 e 2025, propostas para regulamentar o uso dessas ferramentas no país. O debate inclui preocupações com vieses algorítmicos, responsabilidade civil por danos causados por decisões automatizadas, transparência de modelos e impactos no mercado de trabalho. O projeto de lei brasileiro se inspira parcialmente na Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, aprovada em 2024, que estabelece diferentes níveis de risco para aplicações de IA, com regras mais rígidas para aquelas consideradas de "alto risco".

Com base nas discussões recentes sobre regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. O projeto brasileiro segue tendência global ao propor regras diferenciadas conforme o nível de risco da aplicação de IA.

II. A legislação nacional já foi aprovada e entrou em vigor em 2023, antes da União Europeia.

III. Uma das preocupações centrais do debate é a responsabilização por eventuais danos causados por sistemas automatizados.

IV. O Brasil pretende banir completamente o uso de algoritmos em setores sensíveis, como saúde e educação.

Está correto o que se afirma apenas em: 

A Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada em 2024, busca, no setor automotivo, uma transferência de tecnologia que vai ajudar o país a desenvolver, entre outros projetos de inovação, os carros híbridos - movidos a energia elétrica e combustível líquido, de preferência biocombustível. Neste sentido, qual é o objetivo da NIB?

No Brasil, a constante evolução social e tecnológica impõe ao legislador a necessidade de criar e adaptar normas jurídicas para regulamentar novas realidades, como a proteção de dados pessoais ou o uso de inteligência artificial. Conhecer a aplicabilidade e o status de uma norma jurídica – se ela existe, se está em vigor e se produz seus efeitos concretos – é fundamental para advogados, juízes e demais operadores do direito. Recentemente, em 1º de julho de 2025, após conformidade com as exigências procedimentais e competenciais, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.000/2025, que altera substancialmente o Código Civil para introduzir novas regras sobre a regulamentação de contratos eletrônicos e a validade de assinaturas digitais em certas operações. Contudo, a própria Lei nº 15.000/2025 estabelece, em seu art. 25, que suas disposições entrarão em vigor cento e oitenta dias após a sua publicação oficial. Considerando o cenário hipotético e com base nos conceitos fundamentais do direito, assinale a afirmativa correta. 

A Automação e a Inteligência Artificial (IA) têm transformado o mercado de trabalho em diferentes setores e ocupações. Considerando os impactos desses processos, assinale a alternativa CORRETA.

A Academia Real das Ciências da Suécia anunciou em outubro de 2025 os ganhadores do Prêmio Nobel de Física. Foram laureados John Clarke, Michel Devoret e John Martinis, pelas descobertas voltadas à: