Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O cirurgião-dentista, ao exercer sua profissão no território nacional, deve estar em conformidade com as normativas legais que regem a prática odontológica. A Lei nº 5.081, de 1966, estabelece as diretrizes para o exercício da odontologia no Brasil. Considerando os preceitos dessa lei, analise as competências e os requisitos para a atuação profissional.

(a)

O exercício da odontologia é permitido a qualquer profissional que possua diploma estrangeiro, sem a necessidade de revalidação ou registro em conselho regional, desde que comprove experiência prévia.

(b)

Compete ao cirurgião-dentista praticar todos os atos pertinentes à odontologia, incluindo a prescrição de medicamentos controlados e a realização de anestesia geral, sem restrições legais.

(c)

A lei assegura que o exercício da odontologia só é permitido a cirurgiões-dentistas habilitados por instituições de ensino oficiais ou reconhecidas, com registro do diploma e inscrição no conselho regional de odontologia de sua jurisdição.

(d)

A aplicação de anestesia geral e a realização de perícias em fórum civil são atividades privativas de médicos anestesiologistas e advogados, respectivamente, não cabendo ao cirurgião-dentista realizá-las.

(e)

A lei permite a emissão de atestados por cirurgiões-dentistas apenas para justificar faltas em consultas de acompanhamento odontológico, sendo vedada a sua utilização para outras finalidades médicas.

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