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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que concerne às classificações das constituições.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
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O fato de a CF ser rígida fundamenta o princípio da supremacia da Constituição sobre as demais normas jurídicas, inclusive sobre os tratados internacionais de direitos humanos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.
As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.
A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.
A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta relativa à classificação da Constituição Federal de 1988.
