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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
As constituições dirigentes
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo:
I - Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos fatores reais de poder que regem um determinado Estado.
II - Em sentido político, Constituição é a decisão política fundamental, considerando-se a teoria de Hans Kelsen.
III - Segundo a concepção de Hans Kelsen, a Constituição, no sentido jurídico-positivo, significa a norma hipotética fundamental.
IV - Os elementos orgânicos da Constituição dispõem sobre a estruturação e organização do Estado e do Poder.
É correto o que se afirma somente em:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Constituição-garantia é a que, além de legitimar e limitar o poder do Estado em face da sociedade, traça um plano de evolução política e metas a serem alcançadas no futuro.
