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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas de eficácia contida ou prospectiva são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe dispositivos que dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas constitucionais de eficácia plena, são aquelas que no momento em que entra em vigor, passa a produzir todos os efeitos, independendo de norma integrativa infraconstitucional, sendo assim é CORRETO afirmar que qual dos artigos da Constituição Federal, citados a seguir é norma constitucional de eficácia plena.
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O jurista José Afonso da Silva divide as normas constitucionais, quanto à eficácia e aplicabilidade em: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Assim, temos que as normas de eficácia plena são aquelas que, apenas com o texto constitucional, são capazes de produzir todos os seus efeitos , corretamente informados apenas em:
Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Qual das alternativas a seguir melhor descreve a eficácia das normas constitucionais no que diz respeito à sua aplicabilidade?
