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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em fevereiro de 2010, o artigo 6o da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada como
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
A aplicação das normas programáticas é mediata, pois dependem de norma posterior que lhes desenvolva a eficácia e permita o exercício do direito nelas contido.
A aplicação das normas programáticas é mediata, pois dependem de norma posterior que lhes desenvolva a eficácia e permita o exercício do direito nelas contido.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
No tocante à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, as
