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Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
A aplicação das normas programáticas é mediata, pois dependem de norma posterior que lhes desenvolva a eficácia e permita o exercício do direito nelas contido.
A aplicação das normas programáticas é mediata, pois dependem de norma posterior que lhes desenvolva a eficácia e permita o exercício do direito nelas contido.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
No tocante à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, as
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada
