Questões de Concurso
Filtrar
306 Questões de concurso encontradas
Página 39 de 62
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é uma norma constitucional de eficácia contida.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
É de Rui Barbosa a seguinte lição: “Uma constituição é executável por si mesma, quando, completa no que determina, lhe é supérfluo auxílio supletivo da lei, para exprimir tudo o que intenta, e realizar tudo o que exprime” (Comentários à Constituição, 1933, II). No que diz respeito à eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A norma constitucional que dispõe que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites defnidos em lei específia”, é norma:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O livre exercício de qualquer trabalho, o direito de greve no serviço público e a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à CF e ao poder constituinte, assinale a opção correta.
