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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da célebre classificação sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais de José Afonso da Silva, assinale a afirmativa INCORRETA .
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas constitucionais de
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
O inciso XIII do art.5o da Constituição Federal de 1988 dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Esta norma constitucional pode ser classificada quanto à sua aplicabilidade e eficácia como sendo
