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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos conceitos pertinentes à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais programáticas e ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de norma de eficácia limitada.
A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de norma de eficácia limitada.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos e garantias fundamentais que não tem aplicação imediata e que depende de lei para ser concretizada.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata caracterizam-se por poderem ser restringidas ou suspensas pelo legislador ordinário.
As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata caracterizam-se por poderem ser restringidas ou suspensas pelo legislador ordinário.
