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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte norma constitucional prevista no artigo 5º , XV, da Constituição Federal de 1988:
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Trata-se de norma de eficácia
