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A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na afirmação de
direitos fundamentais no Brasil, comparando-se com as constituições anteriores,
principalmente pelo rol extenso de direitos e garantias fundamentais estabelecidos.
Sobre o tema, a Constituição Federal de 1988 determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre princípios constitucionais, interpretação e
integração da Constituição, eficácia e
aplicabilidade da norma constitucional, e outros,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
IPASEM - NH
Disciplina:
Direito Constitucional
“Art. 215, CF/88: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura
nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão
das manifestações culturais.” Do ponto de vista doutrinário, aludida norma constitucional é tida como de eficácia:
Concurso:
PGM Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne às normas programáticas, assinale a opção
correta.
Concurso:
PGM Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e
limitada, assinale a opção correta.
