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Concurso:
DETRAN-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma constitucional de eficácia plena.
Concurso:
DETRAN-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata e plena, e não são suscetíveis de restrição por lei infraconstitucional.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.
A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada não só do ponto de vista jurídico, mas também do social, ocorrendo essa eficácia social a partir do respeito à legislação pela população.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Normas constitucionais de eficácia limitada
