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  4. Assunto - Código de Conduta da Alta Administração Federal

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Os princípios, valores e missão da empresa estatal, além de orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude, são temas que devem ser normatizados, de acordo com o Decreto n.º 8945/2016, no documento denominado:
A Alta Administração é composta dos mais elevados cargos na estrutura de governo. A conduta dessas autoridades, ocupantes dos mais elevados postos da estrutura do Estado, servirá como exemplo a ser seguido pelos demais servidores públicos, que, não obstante, sujeitos às diversas normas fixadoras de condutas exigíveis, tais como o Estatuto do Servidor Público Civil, a Lei de Improbidade e o próprio Código Penal Brasileiro, além de outras de menor hierarquia, ainda assim, sempre se sentirão estimulados por demonstrações e exemplos de seus superiores. Em relação aos ocupantes da Alta Administração Federal, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, prevê que
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