Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um engenheiro civil foi contratado para projetar a reforma de um edifício residencial multifamiliar em Piracema (MG). A reforma envolverá alterações estruturais e na fachada. É essencial que o projeto esteja em conformidade com as normas técnicas e a legislação municipal que regem as edificações e as intervenções em áreas urbanas.

(a)

A NBR 15.575 (Desempenho de Edificações) é a única norma aplicável, pois estabelece todos os requisitos para reformas, incluindo as estruturais e de fachada.

(b)

O Código de Edificações (Obras) do Município de Piracema/MG detalha os parâmetros para aprovação de projetos de reforma, incluindo recuos, taxas de ocupação e coeficiente de aproveitamento, mas não aborda normas técnicas específicas.

(c)

A NBR 16.280 (Reformas em Edificações) estabelece os requisitos e procedimentos para a execução de reformas, definindo as responsabilidades técnicas e a documentação necessária, enquanto o Código de Edificações municipal complementa com as regras locais.

(d)

A Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Piracema/MG é o documento primordial para reformas, permitindo alterações significativas sem a necessidade de seguir normas técnicas específicas.

(e)

A Lei de Parcelamento do Solo rege diretamente as reformas em edificações existentes, impondo limites de altura e densidade.

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