Questões de Concurso

Durante auditoria ética em uma farmácia hospitalar universitária, a farmacêutica responsável identifica indícios de desvio sistemático de metadona 40 mg/mL, com divergência entre registros do SNGPC e dispensações efetivas, além de receituários com irregularidades.
À luz da Resolução CFF nº 596/2014 (Código de Ética Farmacêutica), especialmente quanto ao dever de proteger a saúde pública e comunicar irregularidades profissionais, a conduta eticamente mais adequada da farmacêutica é:

Na farmácia de um hospital universitário, a farmacêutica responsável pelo plantão noturno recebe uma ordem judicial liminar determinando a dispensação imediata de morfina injetável para um paciente oncológico terminal em crise álgica intensa. Entretanto, o medicamento pertence à Lista A1 da Portaria SVS/MS nº 344/98 e não há apresentação da Notificação de Receita A exigida pela legislação sanitária, constando apenas receita simples e confirmação informal do médico assistente.
Considerando o Código de Ética Farmacêutica, a legislação sanitária vigente e a responsabilidade técnica do farmacêutico, assinale a alternativa CORRETA:

O Código de Ética Farmacêutica estabelece direitos, deveres e responsabilidades do profissional perante a sociedade. Segundo a Resolução CFF no 724/2022, constitui dever do Farmacêutico: 

Da Resolução Nº 724/2022, Art. 12 - É direito do farmacêutico:
I. Interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos;
II. Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos;
III. Opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas de trabalho, ressalvadas as situações de urgência ou emergência, devendo comunicá-las imediatamente às autoridades sanitárias e profissionais;
IV. Negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo CRF;
V. Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, preferencialmente, por farmacêutico;
VI. Ter acesso a todas as informações técnicas e ferramentas tecnológicas existentes, relacionadas ao seu local de trabalho e ao pleno exercício da profissão, relativas ao período em que esteve no desempenho de suas atribuições.

Estão CORRETAS:

Dos direitos do farmacêutico:

I. exercer a profissão sendo discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza;
II. interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica farmacológica, com fundamento no uso racional de medicamentos;
III. exigir dos demais profissionais de saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição;

Assinale a alternativa Correta: