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Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica e a Lei nº 5.081/1996, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. É permitido ao cirurgião-dentista divulgar imagens de “antes e depois” de pacientes em redes sociais, desde que haja autorização por escrito do paciente e finalidade educativa.
II. O cirurgião-dentista pode delegar a qualquer membro da equipe de saúde bucal a realização de diagnóstico clínico definitivo, desde que permaneça responsável técnico pelo serviço.
III. Constitui infração ética a divulgação de especialidade ou técnica sem possuir a devida habilitação registrada no Conselho Regional de Odontologia competente.
Quais estão corretas?
Um cirurgião-dentista que atua em unidade pública municipal atende paciente com lesão bucal que demanda procedimento diagnóstico e posterior tratamento. Após a consulta, o paciente solicita cópia de sua documentação para obter segunda opinião profissional. Durante a organização dos registros, verifica-se que parte da evolução clínica foi registrada de maneira excessivamente resumida, sem descrição suficiente de determinados procedimentos realizados. Na discussão do caso, foram apresentadas as seguintes afirmativas:
I. O exercício profissional do cirurgião-dentista compreende a prática dos atos pertinentes à Odontologia decorrentes dos conhecimentos adquiridos em curso regular ou de pósgraduação, observadas as condições legais para o exercício da profissão.
II. O fato de o atendimento ocorrer em estabelecimento público dispensa a elaboração adequada do prontuário individual, desde que os procedimentos realizados sejam registrados no sistema de produção ambulatorial da unidade.
III. A documentação odontológica adequadamente elaborada possui relevância para a continuidade assistencial e pode constituir elemento importante na análise da atuação profissional em eventual discussão sobre responsabilidade.
IV. A guarda da documentação pelo profissional ou pela instituição não autoriza, por si, a recusa imotivada de acesso do paciente às informações e documentos que lhe dizem respeito, devendo ser observadas as disposições éticas aplicáveis.
V. A autonomia técnica conferida ao cirurgiãodentista pelo exercício profissional não afasta sua submissão aos deveres éticos e às normas que disciplinam a Odontologia.
Considerando a Lei nº 5.081/1966, a regulamentação ética da profissão e os deveres relacionados à documentação odontológica, assinale a alternativa correta.
Durante o atendimento em uma unidade de saúde, um paciente solicita acesso ao seu prontuário odontológico e pede uma cópia dos registros referentes aos procedimentos já realizados. Ao mesmo tempo, um familiar que o acompanha solicita à equipe informações sobre o tratamento, embora o paciente não tenha autorizado o fornecimento desses dados.
Considerando os cuidados relacionados ao prontuário odontológico e ao sigilo das informações, assinale a alternativa correta.
Um cirurgião-dentista, regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia, encerrou o atendimento de determinado paciente. Meses depois, recebeu solicitação formal para prestar informações relativas ao tratamento realizado. Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012) sobre sigilo profissional, analise as assertivas a seguir:
I. Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que o profissional tenha conhecimento em razão do exercício da profissão.
II. A notificação compulsória de doença constitui hipótese de justa causa para revelação de fato sigiloso.
III. A colaboração com a justiça, nos casos previstos em lei, constitui hipótese de justa causa para revelação de fato sigiloso.
IV. A revelação de fato sigiloso deixa de caracterizar infração ética sempre que houver solicitação de autoridade administrativa, ainda que não esteja configurada qualquer das hipóteses de justa causa previstas no Código.
Quais estão corretas?
O Código de Ética Odontológica estabelece direitos e deveres específicos para os profissionais técnicos e auxiliares que atuam na Odontologia. Entre esses dispositivos, destacam-se a necessidade de respeito aos limites de competência profissional e a obrigação de preservar informações obtidas durante o exercício das atividades.

Sobre as disposições do Código de Ética Odontológica, assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos fundamentais dos Técnicos em Saúde Bucal e Auxiliares em Saúde Bucal.