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A responsabilização ético-disciplinar na Psicologia exige o domínio do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019), especialmente no tocante às instâncias de apuração e à cumulação de penalidades. Suponha que uma psicóloga seja denunciada no Conselho Regional de Psicologia (CRP) por violação de sigilo profissional, fato que também ensejou a abertura de um processo criminal na Justiça Comum. Considerando as normas de regência do Sistema Conselhos, assinale a afirmativa CORRETA sobre o trâmite processual e as sanções cabíveis.
Uma psicóloga publica uma pesquisa acadêmica sobre os impactos psíquicos do rigor disciplinar em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. No artigo, a profissional descreve detalhadamente os relatos e fornece as iniciais, tipificações penais e o pavilhão de vivência dos participantes. Instada sobre os riscos, argumenta que a descrição detalhada dos dados é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica do estudo, não havendo identificação nominal direta. Considerando a Resolução CNS nº 510/2016 e os princípios éticos que regem a pesquisa e o exercício profissional da Psicologia, assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta descrita.
A atuação da Psicologia frente à violência patrimonial contra a pessoa idosa exige o cruzamento entre o dever legal de notificação compulsória (Estatuto da Pessoa Idosa) e os preceitos do Código de Ética Profissional. Nesse contexto, o dever de proteger a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade pode gerar conflitos aparentes com o princípio da confidencialidade clínica. Considerando o dever legal de notificação compulsória das suspeitas ou confirmações de violência contra a pessoa idosas, assinale a afirmativa CORRETA sobre os limites éticos da quebra de sigilo profissional.
Durante um atendimento psicoterapêutico, um paciente adolescente revela ao psicólogo um plano detalhado e iminente para atentar contra a vida de um familiar. Diante da gravidade da situação, o profissional decide acionar as autoridades competentes e alertar a família da potencial vítima para intervir, quebrando o sigilo sem o consentimento do paciente. Considerando a natureza jurídica do sigilo profissional, o Código Penal Brasileiro (art. 154) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta do psicólogo.
Encaminhada pelo Judiciário devido a uma situação de extrema vulnerabilidade material, uma família é avaliada por uma psicóloga no âmbito da Assistência Social. Em seu documento técnico, a profissional conclui que as dificuldades protetivas parentais decorrem da “imaturidade emocional” e da “estrutura de personalidade disfuncional” dos genitores, sem considerar o contexto de exclusão territorial. Considerando os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional (Resolução CFP nº 10/2005) e os parâmetros conjuntos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para atuação na Política de Assistência Social (2007), assinale a afirmativa CORRETA sobre essa prática.