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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Psicologia
Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da
criança envolvida em um processo de guarda, para utilização como prova judicial, e considerando o Código de Ética Profissional do
Psicólogo e a Resolução CFP nº 06/2019, que disciplina a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a), analise
as afirmativas a seguir.
I - Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o(a) psicólogo(a) poderá decidir pela flexibilização do sigilo quando apresente justa causa ou outro fundamento eticamente admissível, pautando sua decisão pela busca do menor prejuízo e restringindo-se a prestar apenas as informações estritamente necessárias para subsidiar a decisão judicial.
II - O prontuário psicológico não se confunde com o documento psicológico destinado a atender demanda judicial. Diante de solicitação do juízo, cabe ao(à) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental é adequada à finalidade da requisição, não decorrendo dessa solicitação a obrigatoriedade de encaminhamento da cópia integral do prontuário.
III - Na elaboração do documento psicológico destinado ao processo judicial, o(a) psicólogo(a) deve observar os princípios da pertinência, da finalidade e da proteção das informações obtidas no exercício profissional, evitando a transcrição literal dos registros dos atendimentos e restringindo-se às informações indispensáveis para responder à demanda da autoridade solicitante.
IV - O recebimento de ofício judicial impõe o encaminhamento integral do prontuário psicológico, por prevalecer, em qualquer hipótese, o interesse da instrução processual sobre o dever de sigilo profissional.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I - Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o(a) psicólogo(a) poderá decidir pela flexibilização do sigilo quando apresente justa causa ou outro fundamento eticamente admissível, pautando sua decisão pela busca do menor prejuízo e restringindo-se a prestar apenas as informações estritamente necessárias para subsidiar a decisão judicial.
II - O prontuário psicológico não se confunde com o documento psicológico destinado a atender demanda judicial. Diante de solicitação do juízo, cabe ao(à) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental é adequada à finalidade da requisição, não decorrendo dessa solicitação a obrigatoriedade de encaminhamento da cópia integral do prontuário.
III - Na elaboração do documento psicológico destinado ao processo judicial, o(a) psicólogo(a) deve observar os princípios da pertinência, da finalidade e da proteção das informações obtidas no exercício profissional, evitando a transcrição literal dos registros dos atendimentos e restringindo-se às informações indispensáveis para responder à demanda da autoridade solicitante.
IV - O recebimento de ofício judicial impõe o encaminhamento integral do prontuário psicológico, por prevalecer, em qualquer hipótese, o interesse da instrução processual sobre o dever de sigilo profissional.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Psicologia
A transição da prática clínica tradicional para a avaliação psicológica no contexto do Sistema de Justiça exige da(o) profissional uma
profunda revisão de seus referenciais epistemológicos e metodológicos. Diferentemente do
setting
terapêutico clássico, o ambiente
judiciário é atravessado por tensões inerentes ao litígio, nas quais o papel da Psicologia e o compromisso ético com o sujeito assumem
contornos específicos. Considerando os fundamentos teóricos da Psicologia Jurídica e as Referências Técnicas do Conselho Federal de
Psicologia (CFP), assinale a afirmativa CORRETA sobre as especificidades do processo avaliativo nesse campo.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Psicologia
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela
Portaria Interministerial nº 1/2014, alterou a organização da assistência à saúde no sistema penitenciário brasileiro. Considerando as
diretrizes da PNAISP, o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e as Referências Técnicas do Conselho
Federal de Psicologia (CFP) para atuação no sistema prisional, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação do psicólogo nesse
contexto.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Psicologia
A atuação da Psicologia no sistema prisional brasileiro foi historicamente marcada pela demanda institucional de classificação dos
sujeitos para fins de controle penal. Contudo, as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Código de Ética Profissional
reposicionam o fazer psicológico no cárcere. Sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no âmbito da execução penal, assinale a afirmativa
CORRETA.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Psicologia
Em uma Delegacia da Mulher em Campina Grande (PB), uma vítima relata ter sofrido violências física e psicológica por parte do
marido. A autoridade policial registra o Boletim de Ocorrência e encaminha ao plantão do judiciário. O juiz requisita à psicóloga, à
disposição da vara de violência contra a mulher, que realize uma escuta imediata visando confirmar a materialidade do possível crime e
decidir sobre a suspensão de visitas do suposto agressor aos filhos. Considerando a Lei Maria da Penha e o papel da profissional de
Psicologia, assinale a conduta CORRETA.