Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, orienta a conduta dos servidores, estabelecendo princípios e vedações para o exercício da função pública. A observância dessas normas é fundamental para a manutenção da confiança da sociedade na administração pública.

(a)

O servidor deve tratar com urbanidade os usuários dos serviços públicos, exceto quando estes apresentarem comportamento inadequado ou desrespeitoso, caso em que a urbanidade pode ser suspensa.

(b)

É vedado ao servidor público utilizar informações privilegiadas, obtidas em razão do cargo, para obter proveito próprio ou para terceiros, mesmo que essa informação não seja sigilosa.

(c)

O servidor pode realizar atividades particulares que, de alguma forma, se relacionem com a área de atuação do órgão onde exerce suas funções, desde que não haja prejuízo ao serviço público.

(d)

A publicidade de atos, atos e decisões é um princípio ético, sendo dever do servidor divulgar informações sigilosas que possam interessar ao público em geral.

(e)

O servidor deve ser assíduo e pontual, mas pode se ausentar para fins de lazer ou para resolver questões pessoais, desde que compense as horas posteriormente, sem necessidade de autorização prévia.

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