O Código de Ética Profissional do Servidor Público foi aprovado pelo Decreto 1.171/1994 e, entre outras providências, determinou que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta ou indireta constituíssem as respectivas comissões de ética. Nesse contexto da ética na administração pública, é correto afirmar:

Durante a elaboração de um relatório de auditoria, um economista de Tribunal de Contas concluiu que determinado programa governamental apresentava baixa eficiência na utilização dos recursos públicos, embora não tivesse identificado irregularidades ou ilegalidades na execução das despesas.

Antes da conclusão dos trabalhos, o gestor responsável pelo programa – que havia sido orientando do economista em curso de pós-graduação anos antes – solicitou acesso antecipado ao relatório, afirmando que pretendia apenas esclarecer aspectos técnicos antes de sua divulgação.

À luz dos princípios da ética no serviço público, assinale a alternativa correta.

Considerando que o exercício de função pública impõe deveres que alcançam o tratamento das informações a que o servidor tem acesso e a utilização dos recursos materiais colocados à sua disposição pela administração, assinale a alternativa que apresenta uma conduta CORRETA:

Analise as seguintes afirmativas em relação ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a produtividade e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
( ) Um dos deveres fundamentais do servidor público é ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
( ) É facultativo ao servidor público participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Considere as condutas abaixo à luz do Decreto nº 1.171 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de 22 de junho de 1994.
I - Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II - Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III - Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
IV - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Quais são deveres fundamentais do servidor público?