Em 2014, foi publicado, no Diário Oficial da União, o atual Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e as Regras de aplicação das sanções disciplinares, aprovados pela Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia. Nesse contexto, considerando o Capítulo II da referida resolução, qual das alternativas a seguir é um direito do profissional farmacêutico?

A RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde.

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

I- Dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.

II- Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bemestar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

III- Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito.

IV- Garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha.

Das disposições acima é CORRETO afirmar que:

O Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético, bem como as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares são dispostos pela Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014.

Considerando o disposto sobre as infrações éticas e disciplinares leves, infrações éticas e disciplinares medianas, e infrações éticas e disciplinares graves, qual a alternativa corresponde a um exemplo de infração ética e disciplinar GRAVE?

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) é um órgão de extrema importância para a regulamentação da profissão farmacêutica no Brasil. Ele possui jurisdição em todo o território nacional e supervisiona os Conselhos Regionais, que atuam localmente em cada estado. Nessa direção, analise as afirmativas a seguir.
I. O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira e tem duração de quatro anos.
II. A eleição para o Conselho Federal e os Conselhos Regionais é feita através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.
III. O Conselho Federal tem a responsabilidade de aprovar e modificar os regimentos internos dos Conselhos Regionais para garantir a unidade de ação.
Está correto o que se afirma em:

Leia as afirmativas a seguir, sobre o Código de Ética da profissão farmacêutica.
I. É atividade privativa do profissional farmacêutico, o desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, quando a serviço do público em geral ou, mesmo, de natureza privada.
II. É facultativo ao farmacêutico exercer simultaneamente a medicina.
III. Quando atuante no serviço público, é permitido ao farmacêutico cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).