2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico, alterado pela Resolução CFO-201/2019, assinale a alternativa correta.
No julgamento de infração ética, o Conselho Regional pondera circunstâncias que podem agravar ou atenuar a pena aplicável. Assinale a alternativa que indica uma circunstância capaz de atenuar a pena.
Após uma condenação por infração ética odontológica, há um tempo para que o profissional possa requerer sua reabilitação profissional. Assinale a alternativa que indica quanto tempo depois, no mínimo, um profissional condenado à “cassação do exercício profissional”, pode solicitar sua reabilitação.
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De acordo com o Art.36 do Código de Processo Ético Odontológico, das decisões dos Conselhos Regionais caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de __________, a contar da ciência dada aos interessados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Conforme o Art.49 do Código de Processo Ético Odontológico, a reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:

I – 2 anos, para pena de “censura confidencial, em aviso reservado”;

II – 4 anos, para as penas de “censura pública, em publicação oficial” e de “suspensão do exercício profissional até 60 dias”;

III – 5 anos, para a pena de “cassação do exercício profissional”.

Quais afirmativas acima estão corretas?

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