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Conforme o Art.27 do Código de Processo Ético Odontológico, o Acórdão conterá:
I – o número do processo;
II – o nome das partes, qualificação e o número de sua inscrição no Conselho Regional;
III – a exposição sucinta de acusação e da defesa.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Segundo o Art.5º do Código de Processo Ético Odontológico, ao Conselho Federal compete o julgamento:
I – dos seus próprios membros;
II – dos membros dos Conselhos Regionais;
III – dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Odontologia
As clínicas odontológicas e demais pessoas jurídicas que prestam serviços relacionados à odontologia podem ser responsabilizadas judicialmente se forem demonstrados danos por defeitos relativos à prestação dos serviços e nexo de causalidade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
