Questões de Concurso

Segundo o Art.5º do Código de Processo Ético Odontológico, ao Conselho Federal compete o julgamento:

I – dos seus próprios membros;

II – dos membros dos Conselhos Regionais;

III – dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.

Quais afirmativas acima estão corretas?

As clínicas odontológicas e demais pessoas jurídicas que prestam serviços relacionados à odontologia podem ser responsabilizadas judicialmente se forem demonstrados danos por defeitos relativos à prestação dos serviços e nexo de causalidade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.