Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um engenheiro civil contratado pela prefeitura de Curitiba recebeu a tarefa de analisar a viabilidade de um novo empreendimento imobiliário em uma área de expansão urbana. Para tal, ele precisa verificar se o projeto está em conformidade com as normas municipais vigentes, especialmente no que tange à ocupação do solo e à segurança das edificações. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos a serem avaliados.

(a)

A análise deve priorizar a estética arquitetônica do projeto, garantindo que ele se integre harmoniosamente à paisagem urbana existente, mesmo que isso implique em flexibilização de parâmetros construtivos.

(b)

É fundamental verificar se o projeto respeita os limites de gabarito, recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento estabelecidos pelo Plano Diretor e pela legislação de zoneamento municipal.

(c)

O licenciamento da obra deve ser concedido automaticamente após a apresentação do projeto, cabendo à fiscalização apenas verificar a conformidade durante a execução, sem prévia análise de documentação.

(d)

A legislação municipal sobre edificações é genérica e não estabelece parâmetros específicos para cada zona da cidade, permitindo que o construtor defina livremente as características da obra.

(e)

A segurança contra incêndio é um requisito secundário, a ser considerado apenas em edificações de grande porte, não sendo obrigatório para residências unifamiliares.

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