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MP
A prefeitura de Vitória da Conquista, por meio de sua secretaria de obras, está revisando o Código de Obras e Posturas do município. O objetivo é modernizar as normas relativas à construção civil, garantindo a segurança, a salubridade e o bem-estar da população, além de otimizar os processos de licenciamento e fiscalização. Um dos pontos em debate é a regulamentação de construções em terrenos com declividade acentuada.