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A Resolução COFEN nº 713, de 1º de novembro de 2022, atualizou a norma sobre a atuação da equipe de enfermagem no Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Móvel Terrestre, Aquaviário e Aéreo, bem como na transferência inter-hospitalar de pacientes. Deste modo, considerando as atribuições e competências legais do Técnico de Enfermagem estabelecidas por esse normativo, assinale a alternativa CORRETA:

As instituições ou unidades prestadoras de serviços de saúde, na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no domicílio, devem contar com um quadro de pessoal de enfermagem qualificado e em quantidade que possibilite atender à demanda de atenção e aos requisitos da Resolução COFEN n.º 678/2021. Nesse contexto, é (são) competência(s) definida(s) para o Técnico de Enfermagem:

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A profissionalização da Enfermagem brasileira articula legados histórico-organizativos do modelo nightingaleano à institucionalização jurídico-regulatória. A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre o exercício profissional, e o Decreto nº 94.406/1987 detalha as atribuições privativas do enfermeiro (p.ex., direção do serviço de enfermagem, consulta de enfermagem/SAE e prescrição de assistência de enfermagem), além de admitir prescrição de medicamentos e solicitação de exames quando previstos em programas públicos ou rotinas aprovadas (ato não privativo em geral). O Código de Ética – Res. COFEN nº 564/2017 ancora dignidade, autonomia, confidencialidade e responsabilidade social. À luz desses marcos, qual alternativa descreve com maior precisão os atos privativos do enfermeiro, distinguindo-os de competências apenas compartilhadas sob protocolo?

A Resolução COFEN nº 736/2024 estabelece diretrizes para a implementação do processo de enfermagem (PE) em todos os contextos socioambientais, incluindo a consulta de enfermagem, que deve estar articulada às etapas do processo. Com base nessa resolução, acerca da consulta de enfermagem, julgue o item a seguir.


A implantação da consulta de enfermagem deve levar em conta suportes teóricos como modelos de cuidado, linguagens padronizadas, escalas validadas e protocolos com base em evidências.

A Resolução COFEN nº 736/2024 estabelece diretrizes para a implementação do processo de enfermagem (PE) em todos os contextos socioambientais, incluindo a consulta de enfermagem, que deve estar articulada às etapas do processo. Com base nessa resolução, acerca da consulta de enfermagem, julgue o item a seguir.


Técnicos e auxiliares podem conduzir a consulta de enfermagem de forma independente, desde que façam o registro posterior.