Questões de Concurso

A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta. 

A cognoscibilidade, a confiabilidade e a calculabilidade normativas, são elementos da segurança jurídica tal é a ênfase que atribui à limitação do poder e aos valores de liberdade, de igualdade e de dignidade (Humberto Ávila). O sistema de estabilidades tem por vetor normativo a segurança continuidade jurídica faz com que a mudança de conteúdo das posições estáveis seja incorporada e acomodada ao tráfego jurídico, recuperando o valor de uma justiça procedimental sem abrir mão da estabilidade. Isso representa que no exame da estabilidade há um viés prospectivo, não apenas direcionado ao passado mas preocupado também com as expectativas e prognoses futuras (Antônio do Passo Cabral).
Escolha a alternativa INCORRETA sobre os valores da segurança jurídica, da estabilidade processual e da coisa julgada:

Acerca de prejudicial e coisa julgada, leia com atenção o texto abaixo e assinale a alternativa correta:
Em determinada ação de alimentos ajuizada em Brasília e distribuída a uma das Varas de Família, o réu, citado, sustentou que não é pai da autora. O Juiz, ao apreciar a questão prévia, reconhece que não está demonstrada a alegada paternidade e decreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.

À luz do teor dos enunciados de temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta: 

 Cláudia ajuíza ação de alimentos em favor de seu filho, João, de cinco anos, pleiteando pensão de 05 (cinco) salários mínimos mensais. Na sentença, o juiz julga parcialmente procedente o pedido, fixando os alimentos definitivos em 03 (três) salários mínimos, mas deixa para fase de liquidação a definição sobre as despesas extraordinárias de saúde e educação, por dependerem de comprovação futura.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que a sentença