2. Questões de Concurso

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O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo.
Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:
Em ação de alimentos, o réu alegou em contestação que não era pai do alimentante. Diante dessa questão, o juiz, após a dilação probatória e o efetivo contraditório, reconheceu a paternidade. Ao final, proferiu sentença condenando o réu a pagar alimentos.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:
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