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Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A coisa julgada formal, também chamada de trânsito em julgado, representa a preclusão máxima em um processo judicial.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com o efeito preclusivo da coisa julgada, todas as alegações e defesas que poderiam ser formuladas para o acolhimento ou rejeição do pedido reputam-se deduzidas e repelidas.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando os limites objetivos da coisa julgada, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.
II. Na execução de prestação positiva fungível, poderá o credor efetuá-la ou mandar efetuá-la no prazo de cinco dias, contados da apresentação de oferta de terceiro.
III. Não se opera, sem prévia autorização judicial, a transferência da arrematação em favor do fiador do arrematante que pagar o valor do lanço e a multa.
IV. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do devedor, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para pagar o credor.
I. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.
II. Na execução de prestação positiva fungível, poderá o credor efetuá-la ou mandar efetuá-la no prazo de cinco dias, contados da apresentação de oferta de terceiro.
III. Não se opera, sem prévia autorização judicial, a transferência da arrematação em favor do fiador do arrematante que pagar o valor do lanço e a multa.
IV. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do devedor, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para pagar o credor.
