Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC715353

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Um servidor público municipal, responsável pela fiscalização de obras, depara-se com uma construção que foi ampliada em um pavimento sem a devida autorização prévia. Conforme a legislação pertinente, qual a consequência provável para essa irregularidade?

(a)

O servidor deve apenas orientar o proprietário a regularizar a situação posteriormente, sem interrupções na obra.

(b)

A obra pode ser embargada, ou seja, paralisada total ou parcialmente, até que a nova legalização seja obtida.

(c)

O proprietário será multado, mas a obra poderá continuar normalmente após o pagamento.

(d)

A ampliação será demolida imediatamente, sem chance de regularização.

(e)

Apenas uma advertência formal será emitida, sem impacto na continuidade da construção.

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