Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma audiência pública sobre políticas de igualdade racial, um representante de movimento social argumentou que o Estado brasileiro, ao se constituir como uma República Federativa, assumiu compromissos fundamentais que incluem a promoção da igualdade e a erradicação de todas as formas de discriminação. Ele enfatizou que a própria estrutura do Estado reflete esses princípios.

(a)

A forma federativa de Estado, prevista na Constituição, permite a secessão de unidades federativas que não concordem com as políticas nacionais de igualdade, garantindo autonomia regional.

(b)

A República Federativa do Brasil, em sua organização, tem como um de seus fundamentos a promoção da igualdade, sendo a federação uma cláusula pétrea que garante a indissolubilidade da união e a autonomia dos entes federativos.

(c)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são os únicos fundamentos que garantem a igualdade racial, não havendo relação direta com a forma federativa de Estado.

(d)

A autonomia dos entes federativos na República Federativa do Brasil impede a criação de políticas nacionais de combate à discriminação racial, cabendo a cada estado definir suas próprias regras.

(e)

A soberania da República Federativa do Brasil é relativa, permitindo a intervenção de organismos internacionais para garantir a igualdade racial, mesmo que contrarie a vontade popular.

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