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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere a situação hipotética a seguir. Mauro trafica drogas do Brasil para o Paraguai e para o Uruguai.Paulo,brasileiro e amigo de Mauro, trafica drogas apenas no estado do Rio Grande do Sul.De acordo com entendimento sumulado do STF,Mauro e Paulo irão ser processados e julgados por crimes relativos a entorpecentes no Brasil, respectivamente, pelas justiças.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na
