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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da competência, de acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores È incorreto afirmar:
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação.
Nessa situação hipotética,
Em relação à competência, é correto afirmar que:
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Determinado servidor público, com foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça fixado exclusivamente pela Constituição Estadual, pratica dolosamente um aborto em sua namorada, mesmo diante da divergência desta.
Diante dessa situação hipotética, o servidor deveria ser processado e julgado perante
Diante dessa situação hipotética, o servidor deveria ser processado e julgado perante
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.
O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.
