Questões de Concurso

O Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento de cargo no Poder Executivo. O agente, utilizando-se de diploma de graduação expedido por Universidade Federal falsificado, inscreveu-se e participou das etapas do concurso até ser descoberto o crime. A competência para processar e julgar a ação penal será da Justiça

A respeito da competência, de acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores È incorreto afirmar:

José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação.

Nessa situação hipotética,

Em relação à competência, é correto afirmar que:

Determinado servidor público, com foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça fixado exclusivamente pela Constituição Estadual, pratica dolosamente um aborto em sua namorada, mesmo diante da divergência desta.
Diante dessa situação hipotética, o servidor deveria ser processado e julgado perante