Questões de Concurso

Concurso: PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248542

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

(a)

A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor, não importando a entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público.

(b)

Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, independente de lesão à autarquia federal.

(c)

Só é lícito o uso de algemas em caso de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade a prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

(d)

É subsidiária a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, mediante representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

(e)

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança ou adolescente (Arts.241,241-A e 241-B do ECA), quando praticados por meio da rede mundial de computadores.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247535

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:

(a)

O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

(b)

Compete à justiça comum federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

(c)

Admite-se a extinção da punibilidade pela prescrição virtual ou em perspectiva.

(d)

A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do respectivo órgão expedidor.

(e)

Havendo conexão entre um crime federal e um crime estadual, prevalece a competência da justiça federal.

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC243165

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.

Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na

(a)

justiça estadual, por se tratar de crime de destruição de documento público.

(b)

justiça federal ou justiça eleitoral, por aplicação da regra da prevenção.

(c)

justiça federal, por se tratar de crime de destruição de documento público federal.

(d)

justiça estadual, por não estar o crime vinculado a pleito eleitoral.

(e)

justiça eleitoral, por se tratar de crime de destruição de documento relativo à eleição.

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