Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma empresa de tecnologia, com sede em São Paulo, foi acionada judicialmente por um ex-funcionário que alegava ter sofrido assédio moral e que o ambiente de trabalho era hostil. O pedido principal envolvia indenização por danos morais decorrentes das condições de trabalho. A empresa, por sua vez, argumentava que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar o caso, pois se tratava de uma relação civil e não estritamente trabalhista.

(a)

A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho, conforme a Emenda Constitucional nº 45/2004, mesmo que o pedido principal não seja o reconhecimento de vínculo empregatício.

(b)

A competência da Justiça do Trabalho restringe-se às ações que visam o reconhecimento de vínculo empregatício ou o pagamento de verbas rescisórias, não abrangendo pedidos de indenização por danos morais.

(c)

O assédio moral em ambiente de trabalho é matéria de competência da Justiça Comum, pois se trata de um ilícito civil, e não de uma questão trabalhista.

(d)

A Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou a competência da Justiça do Trabalho apenas para ações oriundas de relações de emprego, excluindo outras formas de trabalho.

(e)

A empresa estaria correta em sua argumentação, pois ações de indenização por danos morais devem ser propostas na Justiça Cível, a menos que haja um pedido cumulado de verbas trabalhistas.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: