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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considerando as medidas para proteção de vítimas e testemunhas de IPM e Processos da Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art.303 do CPM) compete, originariamente,
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considere-se que, após o encerramento do inquérito policial militar, o tenente Vieira, subcomandante do 40º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foi indiciado pela prática do crime militar de constrangimento ilegal, previsto no artigo 222 do Código Penal Militar, contra o soldado Gama.
Em relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a ação penal será promovida
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, em benefício da segurança pessoal do acusado, pode ocorrer o:
Conforme ensinamentos de Renato Brasileiro de Lima, em sua obra Manual de Processo Penal, no que tange â competência criminal da Justiça Militar, assinale a opção correta.
