2. Questões de Concurso

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Maximiliano, policial militar em serviço durante um evento esportivo, cometeu crime de lesão corporal com resultado morte em coautoria com Décio, este servidor público que estava de folga. A vítima, Juan Pablo, era de nacionalidade argentina e visitava o Brasil apenas para assistir ao evento esportivo.
Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar os autores do delito em questão, é correto afirmar que:
Em relação à competência para o julgamento de crimes envolvendo militares, identifique a alternativa verdadeira.
Com relação aos conflitos de competência, os incidentes, as medidas preventivas e assecuratórias, bem como os atos probatórios, todos afetos ao Direito Processual Penal Militar, assinale a opção correta.  
Para a definição da competência da Justiça Militar, assinale a opção correta, conforme o entendimento jurisprudencial recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Crime de estupro ou de importunação sexual cometido, ocasionalmente, por policial militar, contra civil sem relação com a atividade militar, dentro de um posto da polícia rodoviária, no exercício de suas funções, deve ser apurado, prioritariamente, pela polícia
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