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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considere-se que, após o encerramento do inquérito policial militar, o tenente Vieira, subcomandante do 40º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foi indiciado pela prática do crime militar de constrangimento ilegal, previsto no artigo 222 do Código Penal Militar, contra o soldado Gama.
Em relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a ação penal será promovida
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, em benefício da segurança pessoal do acusado, pode ocorrer o:
Conforme ensinamentos de Renato Brasileiro de Lima, em sua obra Manual de Processo Penal, no que tange â competência criminal da Justiça Militar, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-RN.
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada ______.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada ______.
Concurso:
CBM-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar, em relação às competências da polícia judiciária militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.
( ) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
( ) Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
( ) Requisitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo.
( ) Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.
( ) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
( ) Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
( ) Requisitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo.
