2. Questões de Concurso

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"Foro" é a divisão territorial onde exercem a jurisdição um ou mais juízes ou tribunais; competência, por sua vez, trata-se da delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litígios que lhe forem apresentados, compondo-os. A respeito do foro militar e da competência para julgar ações penais militares, assinale a alternativa correta.
No Direito Processual Penal Militar, entende-se por competência, a limitação do poder jurisdicional. Assinale a alternativa que contém a assertiva correta em relação à competência:
Sobre competência, conexão e continência, julgue os itens que seguem e assinale a única alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:
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A competência do foro militar será determinada, de modo geral:
Questão Anulada

Acerca da conexão e da continência previstas no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas a seguir:

 

I. Haverá continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas de infrações diferentes.

II. Haverá conexão quando algumas infrações tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

III. Haverá conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influenciar na prova de outra infração.

IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.

 

Estão CORRETAS

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