Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma empresa de tecnologia da informação, com sede em São Paulo, está com dúvidas sobre quais contribuições previdenciárias devem ser recolhidas e a quem devem ser destinadas. A empresa possui funcionários contratados sob o regime da CLT e também presta serviços para órgãos públicos. É necessário esclarecer a competência de cada órgão arrecadador e as obrigações acessórias correspondentes.

(a)

A competência para fiscalizar e arrecadar as contribuições previdenciárias dos empregados e das empresas é exclusiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também é responsável pela gestão dos benefícios.

(b)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é responsável pela fiscalização e arrecadação das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, enquanto o INSS gerencia os benefícios e a concessão dos mesmos.

(c)

As contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento são de competência do INSS, mas as contribuições sobre os serviços prestados a órgãos públicos são de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(d)

A competência para a arrecadação de todas as contribuições previdenciárias, incluindo as de segurados especiais e de empresas, é da União, por meio do Ministério da Economia.

(e)

O INSS e a Secretaria da Receita Federal do Brasil compartilham a competência de fiscalização, mas a arrecadação das contribuições previdenciárias é realizada pelas Juntas Comerciais estaduais.

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