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  4. Assunto - Competência em matéria penal: definição espécies e critérios

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No que tange à competência, o Direito Processual Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria da{o):
No que tange à competência, o Direito Processual Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria da(o):
O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeiro de 2021, uma contravenção penal e um crime com pena mínima, em abstrato, de 04 (quatro) anos de reclusão. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:

Sobre a competência jurisdicional, analise os itens abaixo:


I. A competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

III. Diferentemente da conexão, a continência importará unidade de processo e julgamento.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Diante das regras de competência previstas no Decreto-Lei n.3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), marque a alternativa CORRETA:
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