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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Processual Penal
Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de
São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação,
apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador
falsa. Considerando que houve falsificação de documento
cuja emissão compete à Marinha do Brasil e considerando
o entendimento do STF, Mévio deverá ser julgado
criminalmente
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Antônio foi preso em flagrante pela suposta
prática de vários furtos. De acordo com as
informações obtidas, na cidade de Goiânia,
Antônio cometeu três furtos. Na cidade de
Anápolis, cometeu dois furtos. Na cidade de
Ceres, cometeu um furto. Ocorre que o autor do
fato foi localizado e preso em flagrante por
policiais, em Porangatu, antes de chegar em sua
residência. Os crimes mencionados são conexos.
Considerando apenas as informações narradas,
indique qual Comarca terá competência para o
processamento e julgamento de todos os crimes
conexos pelos quais Antônio foi indiciado.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que tange à Competência delimitada pelo
Código de Processo Penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tendo como referência a temática da competência no âmbito do Direito Processual Penal, com base no disposto no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
