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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
A competência pode ser entendida como delimitação da jurisdição. A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.
A competência criminal:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta quanto à competência e o seu regramento previsto no Código de Processo Penal.