Questões de Concurso

A prefeitura de Nova Xavantina (MT) está analisando a aplicação de um tributo sobre a propriedade de um imóvel. O imóvel em questão está localizado em uma área que, embora não possua todos os melhoramentos previstos na lei como essenciais para a caracterização de zona urbana, é considerada urbanizável pelo plano diretor do município e está em processo de expansão dos serviços públicos.

(a)

A incidência do IPTU só é possível se o imóvel estiver localizado em área com todos os melhoramentos urbanos previstos em lei, como calçamento e iluminação pública.

(b)

Imóveis localizados em áreas consideradas urbanizáveis ou de expansão urbana pelo plano diretor não podem ser tributados pelo IPTU, pois ainda não possuem a infraestrutura completa.

(c)

A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência de todos os melhoramentos elencados em lei, bastando a previsão no plano diretor.

(d)

O IPTU incide apenas sobre terrenos, não sendo possível sua aplicação em áreas de expansão urbana que ainda não possuem edificações.

(e)

A tributação de imóveis em áreas urbanizáveis só é permitida após a conclusão de todas as obras de infraestrutura prometidas pelo município.

Filtrar (abrir filtros)

6 Questões de concurso encontradas

6 resultados
Página 2 de 2

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

6 Questões de concurso encontradas 6 resultados Página 2 de 2 Questões por página: 5 10 15 20

6 Questões de concurso encontradas

6 resultados
Página 2 de 2

Questões por página: