Questões de Concurso
Filtrar
72 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 15
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito das competências para autorização de supressão e manejo de vegetação, assinale a alternativa correta.
A competência constitucional sobre o meio ambiente é:
Considere as seguintes assertivas:
I. É competência privativa da União legislar sobre responsabilidade civil ambiental.
II. Os bens ambientais de uso comum do povo são de titularidade pública.
III. A instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental exige estudo prévio de impacto ambiental.
IV. A desafetação de Unidade de Conservação de categoria Reserva Legal depende de lei.
V. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental está prevista em legislação ordinária, não tendo previsão constitucional.
Com base na Constituição Federal e demais legislações ambientais, é INCORRETO o que se afirma em
I. É competência privativa da União legislar sobre responsabilidade civil ambiental.
II. Os bens ambientais de uso comum do povo são de titularidade pública.
III. A instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental exige estudo prévio de impacto ambiental.
IV. A desafetação de Unidade de Conservação de categoria Reserva Legal depende de lei.
V. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental está prevista em legislação ordinária, não tendo previsão constitucional.
Com base na Constituição Federal e demais legislações ambientais, é INCORRETO o que se afirma em
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Relativamente às competências legislativa e material/executiva em questões ambientais, é correto afirmar: