Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

FC1328005

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Um empregado em Colniza (MT) questiona a composição de sua remuneração, pois alega que a empresa tem incluído em seu salário base, para fins de cálculo de horas extras e outras verbas, apenas o valor fixo mensal, desconsiderando adicionais como o de periculosidade e comissões variáveis. Ele entende que todos os valores recebidos habitualmente devem compor a remuneração para todos os efeitos legais.

(a)

A remuneração é composta apenas pelo salário base, sendo os adicionais e comissões considerados verbas indenizatórias que não integram o salário.

(b)

A remuneração engloba o salário pago diretamente pelo empregador ao empregado em decorrência do contrato de trabalho, abrangendo não só a parte fixa, mas também as parcelas variáveis e os adicionais salariais, como periculosidade e comissões, salvo quando expressamente excluídos por lei ou norma coletiva.

(c)

As comissões e o adicional de periculosidade integram a remuneração apenas se pagos de forma contínua por mais de um ano, conforme entendimento jurisprudencial.

(d)

A empresa pode definir, unilateralmente, quais verbas compõem a remuneração para fins de cálculo de horas extras, desde que comunique ao empregado por escrito.

(e)

Apenas o salário base e as gorjetas habituais integram a remuneração; adicionais e comissões não se incorporam ao salário para nenhum efeito legal.

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