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No contexto da educação inclusiva, a Comunicação Suplementar Alternativa (CSA) desempenha um papel fundamental ao oferecer recursos e estratégias para indivíduos com dificuldades severas na comunicação oral. A escolha e a implementação adequadas dessas ferramentas são essenciais para garantir a participação plena e o desenvolvimento de todos os alunos. Considerando os princípios da CSA, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
O Parecer CNE/CEB nº 11/2010, juntamente com as Resoluções CNE/CEB nº 03/2005 e nº 07/2010, formam um conjunto normativo essencial para a compreensão da ampliação do Ensino Fundamental para nove anos no Brasil. Esses documentos não apenas estabelecem a obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos, mas também orientam sobre a organização curricular e pedagógica dessa nova etapa. Analise a importância desses normativos para a garantia do direito à educação.
A Lei Federal nº 11.114/2005 promoveu uma importante alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Essa mudança reflete uma tendência de ampliação do tempo de escolarização e alinhamento com práticas internacionais. Além de alterar a idade de ingresso, a lei impactou a organização da educação básica. Qual artigo da LDB foi diretamente modificado para estabelecer a obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos?
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