O estímulo à elaboração de conteúdo publicitário imitando o formato jornalístico.

A vedação de merchadising utilizando personagens do universo infantil para atrair a atenção desse público.

O apelo ao uso de verbos no imperativo afirmativo, como, por exemplo, “compre” ou “peça para seus pais”.

O desmerecimento do papel dos pais e educadores como orientadores para se ter hábitos alimentares saudáveis.

Aplica multas monetárias ao anunciante e à agência.

Suspende, mas não modifica, comerciais e anúncios.

Defende as campanhas informativas e pouco criativas.

Regulamenta a propaganda segundo princípio éticos.

Investe em processos lentos, pouco ágeis e retrógrados.

do PROCON específico para a regulamentação da publicidade.

de regulação publicitária de caráter estadual.

do sistema judiciário com objetivo de regulamentar e fiscalizar a publicidade.

de autorregulamentação publicitária.

do Ministério das Comunicações com função específica de regulamentar a publicidade.

solicitar à agência e ao anunciante uma modificação ou a interrupção da veiculação do anúncio.

proibir a veiculação do anúncio em todo o território nacional.

multar a agência e o anunciante.

multar apenas a agência.

multar apenas o anunciante.

Todos são iguais perante a lei, porém há distinções; por isso, é dever da Comunicação Social representar as diferentes classes e etnias de forma distinta, por vezes fazendo juízo de valor.

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, podem sofrer restrição, caso haja algum órgão público lesado em relação à reputação.

Os meios de comunicação social podem constituir monopólio ou oligopólio, desde que não haja qualquer tipo de irregularidade relativa aos impostos.

A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência quanto aos malefícios decorrentes do respectivo uso.

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros e estrangeiros que comprovem capital, aos quais caberá a responsabilidade pela respectiva administração e orientação intelectual.