Questões de Concurso

tradicionalmente / nuclear / social

excepcionalmente / substituta / comunitária

geralmente / ampliada / escolar

tradicionalmente / substituta / comunitária

excepcionalmente / ampliada / escolar

nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no Exterior, salvo se autorizado por um dos pais ou responsável.

toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e a espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, sendo que as crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se maior de dezesseis anos de idade.

as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, desde que mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

I, II e IV estão corretas.

I e III estão corretas.

I, II e III estão corretas.

Todas as alternativas estão corretas.

A autoridade judiciária pode aplicar (cumulativamente ou não) as medidas específicas de proteção que pertencem ao rol das medidas socioeducativas.

Sempre devem ser aplicadas levando-se em consideração as características do ato infracional cometido, as peculiaridades do adolescente que o cometeu e suas necessidades pedagógicas.

A internação é uma medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

Possuem aspectos sancionatórios tratando-se de penas ou castigos, destinados aos adolescentes, sendo que o meio para que se chegue ao fim desejado é a transformação das condições correlacionadas à prática de ato infracional.

É garantido ao adolescente portador de deficiência física trabalho protegido.

São garantidos ao aprendiz todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

É proibido qualquer trabalho a menor de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

É vetado o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.