Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

FC218365

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:

(a)

os princípios constitucionais, as imunidades e resoluções do Senado Federal.

(b)

somente os princípios constitucionais.

(c)

somente as regras de imunidade previstas pela Constituição.

(d)

somente a isenção.

(e)

as normas contidas pela legislação ordinária de cada ente político somente.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC200495

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Chefe do Poder Executivo poderá, através de

(a)

decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota da CIDE combustível.

(b)

medida provisória, instituir empréstimo compulsório das despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

(c)

medida provisória, instituir imposto residual, com fato gerador e base de cálculo distintos dos impostos já discriminados na Magna Carta.

(d)

decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários.

(e)

decreto, instituir contribuição social para seguridade social, dentro da competência constitucional residual.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC142920

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos e a observância dessas práticas exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

(b)

Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

(c)

Interpreta-se literalmente a norma legal tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

(d)

Para aplicação da legislação tributária a autoridade competente poderá se valer da equidade, na ausência de disposição legal expressa, inclusive para dispensa do pagamento do tributo devido.

(e)

A lei tributária que define infrações interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, havendo dúvida quanto à natureza da penalidade ou graduação aplicável.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC137980

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Marque a opção INCORRETA:

(a)

As convenções e contratos particulares não interferem na definição da responsabilidade tributária.

(b)

O crédito tributário se constitui pela ocorrência do fato gerador, e o lançamento atesta sua extinção

(c)

Medida Provisória pode dispor sobre matéria tributária, exceto a que for reservada à lei complementar.

(d)

As normas da legalidade e da anterioridade tributárias constituem cláusulas pétreas que não podem ser retiradas do ordenamento jurídico nem mesmo por emenda constitucional.

(e)

Uma elevação da alíquota do IOF pode ser exigida no dia seguinte à publicação do decreto que promover o referido aumento.

Concurso: ANATEL

Concurso: ANATEL
Cargo: Especialista em Regulação - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC130374

Dificuldade: Fácil

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Certo

Errado

Descrição

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Julgue o item seguinte, relativo à legislação tributária.
Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em tratado internacional internalizado produz o que se denomina denúncia tácita, o que é suficiente para a exclusão do referido tratado do ordenamento jurídico tributário nacional.

- Certo - Errado